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quarta-feira, 19 de novembro de 2014



O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, disse nesta quarta-feira, 19, ainda acreditar que o Congresso possa aprovar a Medida Provisória 652, que trata do subsídio à aviação regional. Mas ele adiantou que, caso o texto "caduque", o governo irá editar nova MP no dia 1º de janeiro de 2015. De acordo com o ministro, a subvenção econômica para os voos regionais está garantida para o próximo ano.

"O ideal seria que a Câmara tivesse aprovado ontem o texto para dar tempo para a votação em plenário pelo Senado. Até havia um entendimento e condições para a votação, mas, infelizmente, o Parlamento tem uma dinâmica própria", disse o ministro. "Mas tudo é possível. Pode ser que o Congresso ainda aprove. Na vida parlamentar, as decisões são tomadas no último minuto", ressaltou.

Mas caso não haja a votação e a MP perca a validade, Moreira afirmou que um novo texto será editado e publicado no dia 1º de janeiro, garantindo que o subsídio será dado normalmente nos voos que tenham origem ou destino em aeroportos regionais. "Se ficar para o próximo ano, acredito, inclusive, que o processo será mais tranquilo porque o tema já foi discutido", disse. 

De acordo com Moreira Franco, o governo ainda não tem uma posição fechada sobre a abertura do setor ao capital estrangeiro. O texto da MP que tramita no Congresso incluiu uma emenda dos parlamentares que acaba com a limitação de participação de investidores internacionais nas empresas aéreas que atuam no Brasil e existe a possibilidade, caso aprovado, de veto presidencial. 

"No governo existe gente a favor e contra, não há uma posição fechada. Mas eu acho que a participação de capital estrangeiro não terá grande impacto sobre as quatro grandes empresas que atuam no País, mas terá muita importância para a aviação regional, por permitir que companhias menores tenham acesso a investidores e financiadores", considerou o ministro.


Agência Estado

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