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terça-feira, 11 de novembro de 2014



Passa de meio milhão as inscrições para o Registro Internacional de Bens Móveis - International Registry of Mobile Assets. O serviço é responsável por registrar os interesses financeiros a bens aeronáuticos e foi criado com o objetivo de reduzir os custos de financiamento. O Grupo de Trabalho da Aviação - Aviation Working Group - estima que a indústria global de transporte aéreo economize US$ 161 bilhões entre 2009 e 2030 com o uso desse sistema.

A criação do Registro Internacional, previsto em tratado das Nações Unidas, tem apoio da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). Hoje é operado pela Aviareto e feito totalmente online. Iniciado em 2006, gerou a proteção de mais de 110 mil objetos de aeronaves com valor estimado de mais de meio trilhão de dólares – 27% correspondem a fuselagens, 68% em motores e 5% em helicópteros. Atualmente, 55 países em todo o mundo aderiram ao protocolo. 

No Brasil, o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), está atuando como ponto de entrada para o Registro Internacional de Bens Móveis. Assim, por intermédio da Resolução N°309/2014, a ANAC permite que os bens aeronáuticos matriculados no Brasil recebam garantias perante o Registro Internacional, aumentando a segurança jurídica dos financiadores internacionais de aeronaves – o que implica, teoricamente, na redução dos riscos e consequentemente nas taxas de juros, barateando os custos dos aviões. 


Consulte o site do RAB para saber como solicitar o código de autorização e acesse ANAC (registro.internacional@anac.gov.br) para mais informações.

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