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terça-feira, 25 de novembro de 2014



A Medida Provisória (MP) que promovia incentivos à aviação REGIONAL teve o prazo de tramitação vencido. A MP 652/2014 deveria ter sido apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado até esta segunda-feira, 24 de novembro. Agora, o governo federal terá que esperar até o ano que vem para editar outra Medida com texto semelhante.

Esta MP previa subsídios no pagamento de passagens aéreas até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais. O objetivo é melhorar o acesso e a oferta de voos regionais, como para Municípios de médio porte, por exemplo. O texto também tratava da construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

Durante a tramitação no Congresso, a MP 657 foi aprovada pela Comissão Mista destinada a apreciar a matéria. O colegiado alterou o texto original para revogar dispositivos legais que limitam a 20% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas do País. A votação ocorreu no dia 11 e na semana seguinte, dia 18 de novembro, a Medida deveria ter sido votada pelo pleno da Câmara, mas os deputados, envolvidos com a mudança no superávit orçamentário de 2014, não apreciaram a MP.

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