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segunda-feira, 6 de outubro de 2014


Estiveram reunidos na Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC, neste último dia 01, no Rio de Janeiro, diversos representantes de associações para discutir a aprovação da quarta emenda do “Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61”, o RBAC 61, que trouxe consideráveis mudanças para a concessão de licenças e habilitações de pilotos no Brasil. 

De um lado da mesa, representantes da APPA, do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA), ABRAPHE e ABAG. Do outro, a Agência Nacional de Aviação Civil, chefiada por Wagner William Moraes, Superintendente de Padrões Operacionais (SPO). Com objetivo de sensibilizar a agência em relação às novas regras, que geraram mal-estar em diversos grupos de aeronautas, a reunião se debruçou sobre quatro temas:

  • Simplificação e Adequação à realidade do processo de obtenção e manutenção de CHT´s para aviões tipo;
  • Exclusão da obrigatoriedade de Cursos Homologados para a Licenças de PP, PLA e Piloto de Planador;
  • Revisão da experiência mínima para Instrutores;
  • Homologação de AATDs (Simuladores).

Num primeiro momento, a própria ANAC reconheceu que a nova regulamentação para “obtenção e manutenção de CHT´s tipo” pode causar transtornos para pilotos e operadores. Ainda assim, reafirmou que não há plano para revê-las, já que os regulamentos aumentam a segurança operacional. 

Segundo o Comandante Fábio Freitas, da APPA, a revalidação com treinamento em CTAC para aeronaves tipo veio para ficar, e lutar contra ela não terá ouvidos no governo. “Seria a mesma coisa que lutar para diminuir a segurança de voo”, avaliou Freitas, que pretende marcar, ainda este mês, uma nova reunião. “Queremos simplificar a definição de aeronave com habilitação tipo e também reduzir a lista desses aviões”.

O Comandante ainda deixou um aviso. “Quem tiver problemas de revalidação de habilitações tipo, não deve esperar nenhuma melhoria. Infelizmente, por uma suposta melhoria de segurança operacional, a ANAC quer aumentar as obrigatoriedades de treinamento, mesmo que isso acarrete pesados custos e transtornos aos operadores e até a perda de emprego a pilotos. É desanimador”, concluiu.

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